O laudo de crédito de ICMS é um documento técnico que comprova o consumo de energia elétrica utilizado como insumo nos processos produtivos ou de prestação de serviços, possibilitando que empresas solicitem créditos fiscais junto à Secretaria da Fazenda. Esse laudo avalia o perfil de carga, identifica os setores produtivos, separa consumos tributáveis e não tributáveis e apresenta os percentuais de energia que podem ser aproveitados como crédito de ICMS, conforme a legislação vigente.

A EgniPro Engenharia realiza esse serviço por meio de análise técnica detalhada das instalações elétricas, levantamento de cargas por setor, medições em campo (quando necessário), classificação de usos produtivos e administrativos, e emissão de laudo com cálculos claros e fundamentados. Também oferecemos apoio no processo documental para comprovação perante o fisco, garantindo transparência, rastreabilidade dos dados e segurança jurídica ao cliente.

Com esse laudo, a empresa pode reduzir custos operacionais, recuperar valores pagos indevidamente, aumentar sua competitividade e manter conformidade fiscal. Além disso, o laudo é elaborado com base em legislações estaduais do ICMS, Convênio ICMS 66/88, Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), regulamentos específicos da SEFAZ de cada estado e boas práticas contábeis e industriais, garantindo credibilidade e aceitação pelos órgãos fiscalizadores.